162. O tabaco e o Diário Oficial do Estado

O Diário Oficial do Estado de São Paulo, como qualquer publicação do gênero, que torna públicas as decisões dos poderes constituídos, é uma grande empulhação. Grossos cadernos com montes de nada, recheados de vacuidades e esterilidades burocráticas; textos áridos que servem de comunicação entre os órgãos do Governo do Estado e seus eventuais apêndices (empresas mistas, companhias) e tentáculos (autarquias a administração direta).
O rispidamente apelidado DOE é, diga-se, um mal necessário. O Estado precisa comunicar-se oficialmente consigo mesmo; e não pode fazê-lo por intermédio de auto-falantes no meio da rua e nem por um festival de mímica unicamente para tal fim – muito embora a última opção seria divertidíssima, imaginem a mímica para “Declarados cessados os efeitos da designação […]”. Mas é uma realidade: o jornalaço está aí, ou melhor, está nas repartições, atravancando estantes com seus exemplares velhos e servindo de banheiro para cachorro e, quem sabe, comunicando algo. O DOE é os nervos do Estado insensível, onde o cérebro precisa de ofício para comunicar-se com o pé, e o pé precisa emitir um despacho para informar a S. Excia., o sr. Cérebro que “foi detectado na epiderme local, em 18 de abril p. p., um prego que foi aparentemente introduzido a partir de rompimento da supra citada epiderme, pede-se, então, deferimento para emissão de alarme”, e por aí vai.
Mal necessário. Mas há um grande pormenor ridículo: é a capa dos cadernos. Todos os mil cadernos da publicação – ninguém sabe exatamente quantos são, visto que é vendida fragmentada: se uma repartição pública precisa somente de dois ou três determinados cadernos, a Imprensa Oficial do Estado, sua editora, faz a assinatura somente dos cadernos requisitados. Porém, os cadernos vêm envoltos todos por uma capa comum, a capa comum é o espaço das matérias de informação institucional, por exemplo, a pesquisa desenvolvida por algum órgão governamental ou universidade sobre a expansão nefasta do mexilhão-dourado nas grades das hidroelétricas paulistas ou sobre a expansão da cultura canavieira ou sobre a demarcação das terras quilombolas. São quatro páginas de notícias institucionais, estéreis e com aquele tom de “otimismo burocrato-institucional” de estar feliz com tudo (mesmo com os revezes) mas tem vergonha de gritar vivas.
As matérias abordadas sempre giram em torno de chavões vazios: inclusão social por meio de programas inócuos, acessibilidade, desenvolvimento econômico; a impressão eterna de que estamos fadados ao progresso e ao desenvolvimento que nunca chegam. Matérias que, tendo o seu papel institucional, preocupam-se com o politicamente correto e, por tal, tornam-se ridículas, como a publicada na quarta-feira, dia 12, enfatizando que o “Laptop de US$ 100 promete causar uma revolução na educação no Brasil”. Não sei como o computadorzinho portátil vai sanar os graves problemas educacionais do país; sinto muito, mas, nesse caso, fico com Fernando Henrique Cardoso na sua polêmica entrevista dada à revista Piauí: o acesso à escola foi universalizado em seu governo, mas o que adianta se a educação continua péssima?
Porém, a matéria que quero destacar é a da terceira página da capa da edição do dia 13: “Governo de SP cria selo que certifica ambientes livres do cigarro”. O Estado abraça a caça às bruxas que tem sido a segregação dos fumantes. Sei que é delicado, é um nó górdio e faca de dois gumes, não estou do lado – de modo algum – das indústrias de tabaco, mas acredito que as medidas anti-tabagistas está chegando a um nível de histéria jamais visto antes. Não tardará a termos uma Kristallnacht contra os fumantes.
A matéria relata que uma grande empresa multinacional está num processo de destabaquização, foi estabelecido “como prazo até o fim do ano para que todos os seus ambientes de trabalho se livrassem do tabaco”, segundo o diretor corporativo da empresa. A opção de fumar é do indivíduo, não concordo que entes públicos, em nome de uma pretensa “defesa da saúde” venham admoestar os fumantes. O fumante deve respeitar as pessoas que não fumam, procurando dar suas pitadinhas em ambientes abertos, onde a fumaça não venha a concentrar-se; agora, uma empresa que coage seus funcionários a irem para a calçada para poder fumar? Isso sim é um grande absurdo.
As empresas – e entes públicos – devem sim manter espaços próprios para os fumantes, os ditos fumódromos, uma ilha de paz para que nenhum cartazinho paladino da saúde venha a corromper as paredes com suas admoestações.
O Estado chegou a criar um Comitê Estadual para Promoção de Ambientes Saudáveis Livres de Poluição Tabágica (Cepalt); é um absurdo o Estado preocupar-se com assuntos tão fúteis enquanto há tantos outros fatos mais importantes a serem tratados, como o problema da exploração da mão-de-obra nos canaviais, a sonegação fiscal, prostituição infantil e por aí vai.
Logo será proibido fumar em vias públicas. Ah, entrarão em júbilo os ecochatos e os partidários da ditadura da saúde.
Doeu-me mais ainda ver que a matéria estava ilustrada com fotografias em preto-e-branco, como sói ser nas duas páginas internas do encarte. Uma com uma placa da multinacional dizendo que é proibido fumar em qualquer lugar no perímetro dos escritórios, seja local aberto ou fechado. Na nossa curta visão de jurista amador, a decisão da empresa em coagir o funcionário a não fumar, infringe a lei; não há lei que force as pessoas a abster-se de fumo; a emprese deveria ser acionada por cercear direitos; não há lei que imponha a total interdição ao fumo.
As fotografias mostram a cara sonsa do diretor corporativo e mais dois funcionários tontos que sorriem bestamente, apesar do cerceamento.
Se as coisas continuarem assim, logo teremos uma geração de fumantes  de banheiro, como nos tempos de escola, terão de fumar escondidos. Não tardarão as sanções, como multas. É uma violência cercear o uso do tabaco como vem sendo feito e torná-lo oprobrioso. Não é lícito.
No futuro, haverá chicoteadores de fumantes e será tão difícil comprar um cigarro (um só, pois não serão mais vendidos aos maços) quanto é hoje consumir maconha.

One response to “162. O tabaco e o Diário Oficial do Estado

  1. Fico eu a perguntar-me (e ficamos todos nós, a exclusividade não é minha) por que a intolerância para com os tabagismo está sempre acompanhada de uma condescendência, de igual proporção e análoga, ao consumo de maconha.

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